Os cerca de 300 inscritos na VI Conferência Municipal de Assistência Social aprovaram 50 propostas e oito moções na plenária final realizada na tarde do último sábado (30) depois de intensos debates nas oficinas desde o início da manhã, os quais foram fomentados já na noite de sexta (29), com a palestra "Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores" ministrada pela professora doutora Beatriz Augusto Paiva, da Universidade Federal de Santa Catarina. "Fixar percentual de, no mínimo, 10% da receita do município para ser usado na Política de Assistência Social e executar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as deliberações aprovadas em conferências anteriores e ainda não cumpridas pela prefeitura jaraguaense" são duas das propostas aprovadas pelos conferencistas direcionadas à administração municipal.
Já entre as sugestões a serem apresentadas na Conferência Estadual estão: implementar e cumprir o novo pacto de aprimoramento de gestão, garantindo aos 293 municípios catarinenses a efetividade dos serviços e ações de competência do Estado; e definir, na Conferência Estadual, percentual de financiamento para a Assistência Social em nível estadual e federal. As sugestões resultaram de discussões realizadas em quatro oficinas desenvolvidas no sábado (30) – "Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS"; "Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais"; "Fortalecimento da participação e do controle social"; "A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil". Doze delegados eleitos durante o evento defenderão as propostas de Jaraguá do Sul na Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para o período de 13 a 15 de outubro, em Florianópolis.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Rosa, o evento apresentou um resultado positivo, "principalmente pela participação efetiva dos usuários que contribuíram não só no processo de avaliação da gestão, mas pelas sugestões para efetivação da politica de assistência social". Ela também destacou o papel fundamental que os trabalhadores da política de assistência social junto aos usuários, participando ativamente no processo de qualificação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social.
Neste sentido, também a professora doutora Beatriz Augusto Paiva considera muito importante a valorização destes trabalhadores, que precisam ser efetivos e constantemente qualificados, pois as ações de política social devem ser continuadas e permanentes. "Política pública não se faz com voluntários nem com relação de trabalho frágil, como contratos temporários", sentenciou a palestrante, salientando que "é preciso que o vínculo seja estável, de concurso". Ela ainda alertou que cada município deverá fazer seu projeto de lei voltado ao do plano de cargos e salários dos trabalhadores do SUAS, lembrando que, para isso, tem que tomar como base a NOB-RH (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUAS).
Além da palestra de Beatriz Paiva, a noite de abertura da Conferência Municipal também envolveu uma apresentação da secretária da Assistência Social, Criança e Adolescente, Edimara Orzechowski de Souza, sobre a implementação do SUAS em Jaraguá do Sul. A solenidade foi prestigiada por 213 pessoas.
Delegados que representarão Jaraguá do Sul na Conferência Estadual de Assistência Social
Titulares
Governamentais: Alessandra Fabíola Ballock Grossklags; Viviane Vogel; Sibeli Cristina Weber Reichow; Rosemari Taborda Weidauer; Rousane Maria Balvedi; Justino Pereira da Luz.
Sociedade civil/usuários: Alberto Maciel Costa; José Goulart Delfino.
Sociedade civil/representantes dos trabalhadores: Janice Hafermann Breithaupt; Marli Cardoso Baehr.
Sociedade civil/representantes de entidades: Janaina Mayara Müller da Silva; Sônia Ires Ossovski Massaneiro.
Suplentes
Governamentais: Janice Maria Anacleto; Léa Medeiros Klabunde; Tamara de Cássia Petry Rodrigues; Ivo Schmitt Filho.
Sociedade civil/usuários: Ivanês Zabot do Amarante; Joselha Miranda dos Santos Silva; Nelsi Aparecida Moreira de Souza; Josina Aparecida Domingos; Cecília do Carmo Ody.
Sociedade civil/representantes de entidades: Jackson Luiz Ferreira da Cruz; Marcio Paulo Vieira de Campos.
Fontes: Luiza Helena Rosa – presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (3275-0211), Ivo Schmitt Filho – presidente da comissão organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social (47 – 2106-8096) e Maristela Alberton Silva – secretária-executiva do CMAS (47 – 2106-8288)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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