A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell recebe, nesta segunda-feira (10), 19 horas, homenagem na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (AL). A iniciativa é do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembléia, o deputado Dirceu Dresch após levantamento feito junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no qual se constatou que o município vem cumprindo, com sobras, o que estabelece o artigo 14 da Lei Federal 11.947/09.

A legislação determina que no mínimo 30% dos recursos do próprio FNDE – repassados à prefeitura – devem ser utilizados para a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores da região. Atualmente, mais de 50% da alimentação escolar jaraguaense tem origem da agricultura familiar.

Somente em abril deste ano cerca de R$ 650 mil em gêneros alimentícios do gênero foram adquiridos para a alimentação escolar das creches e escolas da rede municipal de ensino por meio da Chamada Pública nº 1/2011 realizada pela prefeitura jaraguaense.

A atual política de alimentação escolar de Jaraguá do Sul teve início em 2009 e também já foi destaque no site da Secretaria de Agricultura Familiar de Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal (http://www.mda.gov.br/portal/saf/noticias/item?item_id=7404109) que em abril publicou um artigo sobre o trabalho executado pelo município.

Fonte: Agostinho de Oliveira – Secretário de Comunicação da PMJS – 9178-0208

Emerson Gonçalves
Jornalista (MTB 3140/11/190)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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