Neste ano, o pagamento de taxas deve ser feito até 15 de setembro

A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul informa que os boletos para pagamento de taxas referentes a alvará sanitário estão à disposição dos contribuintes a partir desta segunda-feira (15), na própria vigilância. O endereço é Rua Isidoro Pedri, 120, Barra do Rio Molha, no prédio da Secretaria Municipal da Saúde. Após a retirada do boleto e o pagamento do mesmo, o contribuinte deve levar o comprovante de quitação à vigilância para retirar o alvará sanitário. Profissionais que recebem auxílio de contador devem retirar o boleto no próprio escritório de contabilidade contratado. Profissionais que contratam contador de fora do município devem retirar o boleto na Vigilância Sanitária. Após o vencimento, 15 de setembro, as taxas sofrem multa de 0,33% ao dia e juro de 1% ao mês. Após 30 dias, 10% de multa fixa mais 1% de juro.

Neste ano, o prazo para o pagamento da taxa foi prorrogado de 30 de abril para 15 de setembro, através do Decreto municipal nº 7.996/2011, devido à mudança no sistema de cadastros da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul. A mudança do Código de Vigilância Sanitária (CVS) para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possibilita a consulta on-line de viabilidade. A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

O horário de atendimento da Vigilância Sanitária é das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30. Mais informações pelo telefone (47) 2106-8409.

Clarissa Borba

Jornalista (SC-01973-JP)

Diretoria de Comunicação

Prefeitura de Jaraguá do Sul

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