O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul publicou nesta semana a Resolução nº 21/2011, que define os parâmetros e normas para a inscrição de entidades e organizações de assistência social. As instituições já podem solicitar o cadastramento, devendo devendo ser requerido junto à Secretaria Executiva do CMAS, no setor de Conselhos Municipais, na prefeitura jaraguaense, onde estão disponíveis a resolução e modelo do requerimento de inscrição.

De acordo com a presidente do CMAS, Luiza Helena Rosa, os dois documentos foram elaborados por uma comissão especial deste conselho e estão formulados de maneira didática, proporcionando mais facilidade aos representantes das instituições, tanto no entendimento das normas quanto na tarefa de preencher o requerimento de inscrição. "Mesmo assim, o CMAS ainda fica à disposição para os esclarecimentos necessários", acrescenta Luiza, lembrando que, neste sentido, também está em andamento uma capacitação aos representantes de entidades, que teve sua primeira fase realizada no início deste mês, quando foi debatida a minuta da Resolução nº 21/2011. Já a segunda etapa, prevista para o dia 27 deste mês, mas adiada para data ainda não definida, tem como objetivo esclarecer o que é uma entidade propriamente de Assistência Social e o que é uma entidade que presta serviço de Assistência Social.

Luiza Rosa informa que atualmente são 11 entidades registradas e estas são obrigadas a cumprir as normativas previstas na legislação até abril de 2012 ou perderão seus registros automaticamente. O prazo é o mesmo para que as demais instituições entrem com seus pedidos de registro. Ela salienta que o registro junto ao CMAS é obrigatório para o funcionamento de entidades de assistência social, pois permite que realizem parceria com as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e requeiram registro de filantropia. "Mais importante do que isso, o atendimento às normas estabelecidas é fundamental para compor a rede socioassistencial do município, pois todas as entidades deverão ter o mesmo nível técnico e passarão a atuar dentro da mesma sistemática de trabalho", explica a presidente do CMAS.

Fonte: Luiza Helena Rosa – presidente do CMAS (47 – 3275-0211)

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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