A Prefeitura de Jaraguá do Sul convida a comunidade em geral para participar das audiências públicas locais do Plano Municipal de Saneamento Básico, que vão acontecer a partir de 21 de novembro nos bairros São Luís, Ilha da Figueira e Chico de Paulo. As audiências fazem parte das quatro etapas previstas no plano municipal. O objetivo é divulgar à população o estágio atual dos estudos sobre abastecimento de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial. O estudo está sendo realizado pela empresa licitada para o serviço, Ampla Consultoria e Planejamento (Florianópolis-SC), e é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, ligada ao Ministério das Cidades.
A primeira etapa de audiências públicas, para diagnosticar os principais problemas de saneamento básico de Jaraguá, já ocorreram. A segunda etapa, de proposição de melhorias e obras, também já foi concluída. As audiências propostas para este mês, a terceira etapa, são para apresentar essas proposições de melhorias à população e verificar se há mais alguma proposição. A quarta etapa consiste na elaboração – por parte da empresa Ampla – de um projeto de lei com os detalhes de tudo o que deverá ser feito no município para que esteja em dia com o abastecimento de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial pelos próximos 20 anos. Esse projeto de lei estabelecerá metas e prazos para a administração municipal cumprir, como, por exemplo, novas estações de tratamento de água ou esgoto e até quando deverão ser construídos.
O engenheiro sanitarista Ricardo Meyer, consultor da Ampla em Jaraguá do Sul, informa que a previsão de término do projeto de lei e também da aprovação do projeto na Câmara de Vereadores é para até dezembro deste ano.
Fonte: Ricardo Meyer – consultor da empresa Ampla em Jaraguá do Sul – (47) 9981-6611
Clarissa Borba
Jornalista (SC-01973-JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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