TCE aprova contas da Prefeitura no exercício 2010

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O Tribunal de Contas do Estado(TCE), aprovou as contas da Prefeitura de Jaraguá do Sul, relativas ao exercício de 2010. A divulgação do balanço foi divulgada nesta quarta-feira. O controlador geral do município, Mário Lemke, comentou que todos os percentuais de despesas previstos em lei foram cumpridos sem ressalvas pela administração municipal. "É o esforço conjunto de uma equipe. Conjunto que abrange setores como Educação, Saúde, Contabilidade, enfim todos os setores da prefeitura trabalhando para este resultado", avaliou o controlador.

Segundo Lemke gastos com despesas com pessoal, por exemplo, foram plenamente feitos dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Foram gastos 42,86%.quando poderíamos ter gasto até 51,30%. O limite de endividamento do município esta dentro da resolução do Senado Federal", completou.

O controlador do município também chamou a atenção para a aplicação da receita de impostos em educação. "Não deixa também de ser um dado relevante. Poderíamos ter aplicado apenas 25%, mas aplicamos 27,37%. Isto seria R$ 54,910 milhões contra uma receita de impostos de R$ 200 milhões", disse.

Para finalizar a análise, Lemke cita os investimentos feitos com a saúde."Existia uma orientação que poderíamos gastar neste área no mínimo 15% do valor arrecado com saúde. Investimos 18,23%, ou seja R$ 36,577 milhões, um dado que demonstra a preocupação da atual administração municipal com a saúde do município."

Agora o relatório das contas do município deverá ser enviadas para a Câmara de Vereadores para aprovação. "Creio que depois de passar pela análise de um órgão técnico como é o TCE dificilmente a Câmara de Vereadores vá rejeitar. Para isto precisaria ter que ter um argumento. Nunca vi acontecer, geralmente quando o Tribunal de Contas aprova é sinal de que está tudo Ok", ponderou.

O resumo dos dados referentes a aprovação das contas de 2010, estão disponíveis no endereço eletrônico: http://portal.jaraguadosul.com.br/ link:Portal da Transparência.

Fonte: Mario Lemke – Controlador Geral do Municipio – 2106-8228


Emerson Gonçalves
Jornalista (MTB 3140/11/190)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8229, 2106-8199