Integrantes do Conselho Municipal de Cultura, entre eles a presidente, Silvia Regina Toassi Kita, divulgou hoje cedo, no Arquivo Histórico Eugênio Victor Schmöckel, um relatório geral do I Seminário de Política Cultural de Jaraguá do Sul, que ocorreu no sábado (17), na Sociedade Cultura Artística (Scar). Setenta e três pessoas inscreveram-se antecipadamente e outras 10 o fizeram na abertura do evento, mas participaram efetivamente dos trabalhos 64 agentes culturais. Na oportunidade, foram propostas 71 ações a serem tomadas sobre as 30 metas estabelecidas para a cultura do município em conferências de 2007 e 2009. O espaço democrático oportunizou uma discussão em torno da construção do Plano Municipal de Cultura. "Fez-se necessária mais esta etapa para a construção do Plano visando a implementação do Sistema Municipal de Cultura e a integração com o Sistema Nacional de Cultura", diz Silvia. A ideia é inserir Jaraguá do Sul ao sistema ainda este ano, que de acordo com Silvia, possui poucos municípios catarinenses participantes.
Uma das ações a serem estabelecidas (confira abaixo) fala sobre garantia, manutenção e permanência do Fundo Municipal de Cultura para o financiamento de manifestações culturais, um ponto bastante polêmico e que deve gerar, ainda, bastante discussão. De um lado, ficam os administradores públicos que apontam a inviabilização do governo com a aplicação de 9,8% da arrecadação com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cultura, o que representa cerca de R$ 1,4 milhão. Eles lembram dos 25% destinados para educação e os outros 15% para a saúde. De outro, estão os agentes culturais, que apontam o percentual oriundo apenas dos dois impostos já citados, não da arrecadação geral do município. Outra ação, estipulada para o ano de 2013, é a criação da Casa da Cultura, uma extensão da Fundação Cultural para a realização de cursos, oficinas e pequenos eventos.
Editais – Na oportunidade, houve o lançamento de dois editais da área cultural que podem ser conferidos no site http://cultura.jaraguadosul.com.br/ Um deles, no valor de R$ 513 mil, que visa fomento e capacitação, poderá financiar até 40 projetos com orçamento máximo de R$ 12.825,00, específicos para cursos, oficinas, palestras e workshops, que devem ser executados de junho a novembro de 2012.
Um segundo edital envolve projetos de atividades de promoções culturais, previamente estabelecidos pela fundação, num investimento de R$ 495 mil. Também serão contempladas 40 propostas, que devem ser executadas de 15 de outubro a 30 de novembro.
Outras ações propostas durante o seminário:
1 – Criação da Casa da Cultura – extensão da Fundação Cultural, onde serão realizados cursos e oficinas permanentemente;
2 – Criação de cursos permanentes de capacitação de agentes culturais e de artistas;
3 – Manutenção e ampliação de programas culturais junto às escolas;
4 – Viabilização de espaços públicos nos bairros para atividades culturais;
5 – Manutenção da edição de editais de cultura para investimentos com recursos do Fundo Municipal de Cultura;
6 – Garantia, manutenção e permanência por lei do Fundo Municipal de Cultura;
7 – Promoção de feiras de artesanato e artes visuais, disponibilizando espaços públicos para o comércio e a produção artística local, inclusive para divulgação e promoção de artistas;
8 – Criação de um calendário de eventos, festivais e exposições das áreas representadas no conselho, possibilitando a valorização e a comercialização da produção cultural;
9 – Adequação e implementação de leis de preservação do patrimônio cultural existente;
10 – Instituição de programa permanente de pesquisa e registro das manifestações culturais;
11 – Criação de roteiros culturais;
12 – Instituição de lei sobre depósito legal para o Arquivo Histórico e Biblioteca Pública da produção literária, documental, histórica e cultural do município;
13 – Disponibilizar circuito anual de cursos e oficinas de todas as áreas artísticas para a comunidade;
14 – Implantar e/ou construir polos regionais de cultura e lazer com projeto arquitetônico sustentável, padronizado e específico para artes, em parceria com as associações de bairros, buscando recursos através de leis de incentivo federal, estadual ou municipal;
15 – Consolidar uma agenda cultural única centralizada na Fundação Cultural, disponibilizada no site da fundação e da prefeitura.
Fontes – Marilene Giese, integrante da comissão organizadora e chefe de projetos da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul (47) 2106-8719; Silvia Regina Toassi Kita, presidente do Conselho (47) 3275-1300
Pedro Bortoloti Junior
Jornalista (DRT SC 00968 JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
