Últimos dias para cadastramento no plano de regularização fundiária

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Os moradores do bairro Vila Amizade tem até o próximo sábado (05) para se cadastrar no Plano Estadual de Regularização Fundiária – Projeto "Lar Legal". O projeto tem o objetivo de resolver as situações de irregularidade fundiária, viabilizando o reconhecimento constitucional do direito social de moradia.

A equipe técnica do plano estará atendendo a população na Igreja Sagrado Coração de Jesus. Nesta quinta-feira (03), o cadastramento vai das 9h às 17 horas, na sexta-feira (04) é das 14h às 20 horas, e no sábado (05) das 9h às 17 horas.

O valor estabelecido pelo estado para a realização de todo processo e levantamentos técnicos é de R$ 900, os moradores poderão pagar em parcelas mínimas de até R$ 49. Os pagamentos não serão feitos no cadastramento ou em dinheiro, mas através de um boleto bancário.

O projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado em cooperação institucional com Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e administrações municipais. O trabalho também será feito em outras localidades do município, que ainda serão mapeadas.

Fonte: Responsável equipe técnica, Itamar Paludo – 9929-0403

Natália Trentini
Assessoria de Imprensa
Governo de Guaramirim
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