O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corupá prorrogou até 11 de maio (sexta-feira), a inscrição para vagas ao Conselho Tutelar de Corupá. Serão 5 (cinco) vagas para membros titulares, destas 2 (duas) de 40 horas e 3 (três) de 20 horas para os candidatos mais votados e os demais classificados como suplentes na ordem de votação, com mandato eletivo de 03 (três) anos, de acordo com as normas que seguem a legislação em vigor.
As inscrições devem ser feitas até 11 de maio, na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, na rua Otto Hillbrecht, 370, bairro Bomplandt, das 8h às 12h e das 14h às 17 horas.
Para inscrição é necessário apresentar fotocópias dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade – RG e CPF
b) Título de Eleitor
c) Comprovante de residência no Município
d) Comprovante da atuação profissional ou voluntária, de no mínimo 02 (dois) anos com criança ou adolescente, em entidade ou instituições legalmente constituída
e) Certificado ou diploma de conclusão de ensino médio
f) Certidão negativa de antecedentes criminais (original)
Os requisitos necessários para candidatura a membro do conselho tutelar exigem:
a) Reconhecida idoneidade moral
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos
c) Residir no município de Corupá no período mínimo de 2 (dois) anos
d) Estar no gozo de seus direitos políticos
e) Comprovante de experiência de, no mínimo 02 (dois) anos de atendimento de criança e/ou adolescente, em entidade ou instituição legalmente constituída
f) Ensino médio completo
g) Participação no processo de capacitação
h) Aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Na qualidade de membros eleitos, os conselheiros tutelares não serão considerados funcionários públicos dos quadros da Administração Municipal, mas com a atividade do Conselho Tutelar. A remuneração é de R$ 1.003,59 para a jornada de 40 horas semanais e R$ 501, 79 para a jornada de 20 horas semanais, além do auxílio alimentação. No caso de servidores públicos, recebem o salário da função atual que exercem.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar passa pelas etapas de inscrição, capacitação de 14 horas e aplicação da prova objetiva de 30 questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Criança e Adolescente. Após passar por todos os processos de votação e homologação, os conselheiros assumem a função.
Mais informações com Silvana pelo telefone 3375-2483.