A pouco mais de um mês atendo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Barra Velha obteve êxito em finalizar o seu segundo atendimento em menos de 24h.

Neste atendimento realizado na terça-feira (5) o reclamante tentava cancelar um plano de internet de 3Gb (gigabytes) que havia realizado em dezembro de 2011 após o telefonema de uma operadora. Na oportunidade, o Reclamante contratou o serviço, porém, arrependeu-se logo após a aquisição, razão pela qual, entrou em contato com a operadora Reclamada solicitando o cancelamento do contrato. Ocorre que, passados dez dias do episódio, o Reclamante recebeu em sua residência um aparelho Modem 3G referente ao referido contrato de prestação de serviço já cancelado. Nada obstante, tentou utilizar o aparelho, quando constatou que não havia sinal disponível para esta região.

Diante disso, o reclamante ligou novamente para a operadora a fim realizar definitivamente o cancelamento do aludido contrato de prestação de serviço, contudo, além de não fazê-lo, a Reclamada lhe enviou os boletos de cobrança referentes à mensalidade do plano. 

Após o problema não ser resolvido o reclamante procurou o PROCON do município que tomou as seguintes providencias.

Entrou em contato com operadora pelo seu 0800 e apresentou o problema. Na oportunidade, foi confirmado que, de fato, o serviço de internet 3G não está disponível para esta região, sendo então pactuado o cancelamento do referido contrato de prestação de serviço, com a consequente amortização das faturas em aberto.

De acordo com o Coordenador do PROCON, Antonioni Lucas Costa Magalhães, é garantido por lei o cancelamento do serviço segundo o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Novo Coordenador

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Barra Velha iniciou as suas atividades deste mês com novo coordenador.

Antonioni Lucas Costa Magalhães assume o lugar de Mariana Pirog que deixou o cargo em virtude de estar se mudando de Barra Velha.

Assessoria de Comunicação 
Carolina Nunes de Souza 
Fones (47) 3446-7700 / 9919-9219