Cerca de R$ 15 milhões é a estimativa de arrecadação deste imposto em 2013
A Prefeitura de Jaraguá do Sul deve iniciar em meados de março a distribuição dos cerca de 50 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo) a serem emitidos este ano, segundo previsão do secretário da Administração e Fazenda, Sérgio Kuchenbecker. De acordo com ele, ainda falta definir quem realizará a confecção dos carnês, o que será decidido por meio de uma licitação a ser lançada na próxima semana.
Considerando o reajuste do IPTU em 5,98% para este ano – percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro do ano passado -, a estimativa do secretário da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 15,7 milhões em 2013, superando em 6,8% a quantia arrecadada em 2012, quando entraram para os cofres da prefeitura jaraguaense aproximadamente R$ 14,7 milhões oriundos deste imposto. Do total arrecadado com IPTU, pelo menos 40% já estão comprometidos, já que a legislação federal determina que sejam destinados, no mínimo, 25% à educação e 15% para a saúde.
Kuchenbecker diz que a forma de distribuição dos carnês permanece via Correios e este trabalho precisa ser concluído até a primeira semana de abril, já que dia 10 desse mês é a data de vencimento da primeira parcela e também o prazo limite para pagamento à vista. Quem não tiver recebido seu carnê até alguns dias antes dessa data deve retirá-lo no Setor de Tributação, na prefeitura jaraguaense. O carnê também estará disponível para emissão de segunda via no site http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/, na página inicial, campo Serviços.
DESCONTOS – A exemplo de anos anteriores, a prefeitura está novamente oferecendo desconto de 12% no valor do IPTU aos adimplentes com o município no exercício anterior, neste caso, até o dia 31 de dezembro de 2012. Também permanecem os 18% de desconto concedidos a quem pagar o IPTU à vista até a data do vencimento da primeira parcela. Com isso, o total de desconto pode chegar a 30%. Estes percentuais de abatimento não incidem sobre as Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo).
O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, desde que a prestação não seja inferior a R$ 45,50. Neste caso, também é concedido 12% de desconto aos adimplentes. O pagamento do IPTU é aceito em qualquer agência bancária da cidade, lotéricas ou supermercados conveniados com a Caixa Econômica Federal até o dia do vencimento. Após esse prazo, somente na CEF.
ISENTOS – Para solicitar isenção do IPTU em 2013, o contribuinte deve seguir as orientações impressas no carnê e encaminhar seu pedido até o dia 10 de abril, junto ao Setor de Protocolo, na prefeitura jaraguaense. Mais informações podem ser obtidas ligando para 0800-6433210.
Fonte: Sérgio Kuchenbecker – secretário da Administração e Fazenda (47 – 2106-8017 e 9997-5341)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8199
