O procurador-geral do município de Jaraguá do Sul, Raphael Rocha Lopes, defendeu nesta segunda-feira a adoção de uma legislação mais atualizada para regulamentar o serviço de táxi oferecido no município. "Está se fazendo uma análise ampla e abrangente sobre as reais necessidades da comunidade jaraguaense no que se refere aos táxis", defendeu o procurador. "Análise que vai desde o número mais adequado a atender a demanda até os critérios em si para a liberação das permissões, sempre visando a segurança e tranquilidade dos usuários, incluindo-se neste contexto a mobilidade urbana de maneira macro", completou.

Em entrevista à imprensa local, o diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), Rogerio Luiz Kumhlen, também ressaltou a necessidade de se fazer a reforma destas regras, inclusive com um novo processo de licitação. Segundo ele, o serviço local é regulamento por um decreto de 1985 do então prefeito Durval Vasel, com critérios já ultrapassados tanto pela Constituição Federal de 1988 como pelas recentes mudanças do Código de Direito Civil. "Existem algumas brechas nas leis. Queremos terminar com isso para poder fiscalizar de forma mais contundente. Essa reestruturação virá para melhorar o serviço de táxi na cidade", disse Kumhlen.

Apesar de ainda não definidos os critérios para esta licitação, o diretor de Trânsito adiantou que os mais relevantes será o tempo de serviço do profissional como taxista e o carro em melhor condições.

Já o procurador Raphael Lopes destaca que a maior dificuldade ao longo dos últimos anos foi o relaxamento na fiscalização das permissões concedidas e sobre o serviço prestado. "Agora, a fiscalização será mais efetiva dentro do que lei hoje estipula. Com o projeto de lei que virá, as regras ficarão mais claras para usuários e taxistas", observou.

Lopes acrescenta que o projeto não irá abranger apenas os táxis. "Envolverá também o transporte urbano como um todo, sendo uma análise multifacetária que inclui ainda ônibus, vans, veículos de passeio, bicicletas e pedestres", disse. "Especificamente quanto ao transporte coletivo (ônibus) algumas medidas já estão sendo tomadas Já estão nas ruas os responsáveis pela avaliação e verificação dos pontos de ônibus, assim como já estão em estudo projetos para que o usuário tenha mais conforto e segurança quanto aos horários dos itinerários. O tema é complexo e não se resolve exclusivamente por decreto. Deve-se ter em conta, porém, que os benefícios devem atingir o maior interessado: o usuário", concluiu o procurador.. Hoje, existem 58 taxistas distribuídos em 22 pontos.

Fonte: procurador-geral do município, Raphael Rocha Lopes; 2106-8011.

Emerson Gonçalves
Jornalista (MTB 3140/11/190)
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