O secretário da Administração, Sérgio Kuchenbecker, esclarece que o reenquadramento do pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade a parte dos servidores públicos municipais que recebiam estes benefícios segue orientação de um laudo técnico do qual tomou conhecimento no início deste ano. O laudo resultou do estudo realizado por uma equipe de quatro técnicos e um engenheiro pelo setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura de Jaraguá do Sul, conforme determinado pelo Decreto nº 8750/2012, assinado em 5 de julho/2012 pelo prefeito em exercício Irineu Pasold, estabelecendo prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
De acordo com uma das considerações do Decreto nº 8750/2012, tal estudo foi motivado pela constatação de expressivo número de processos administrativos protocolados por servidores visando à concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade sob a alegação de isonomia. Tais processos tiveram origem no fato de haver muitos casos em que, exercendo a mesma atividade, vários servidores recebiam o adicional e outros não.
Com a finalidade de corrigir tais distorções, a equipe de Segurança no Trabalho da Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou estudos técnicos dos ambientes de trabalho e de todas as atividades que recebiam adicional de insalubridade e de periculosidade, com base em legislações municipal e federal.
O secretário da Administração, Sérgio Kuchenbecker, enfatiza que a medida adotada está em conformidade com a lei e ao gestor municipal, conhecendo o laudo técnico desta situação, não resta outra alternativa senão de fazer a correção devida, sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa. De acordo com ele, caso alguém que deixou de receber o adicional entenda que tem o direito de recebê-lo, deve entrar com o pedido de revisão para que seja providenciada uma reavaliação de seu ambiente de trabalho e sua atividade.
Com esta medida, 641 servidores deixaram de receber estes adicionais, reduzindo de 955 para 314 beneficiados. Passou de 832 pessoas para 285 as que recebem 20% de insalubridade; de 111 para 20 aquelas que recebem 40% de insalubridade; e de 12 para nove quem recebe 30% de periculosidade. Os percentuais de insalubridade são calculados sobre o salário mínimo e o de periculosidade tem como base o salário nominal do servidor.
O secretário Kuchenbecker também informa que o prefeito Dieter Janssen deverá se reunir com diretores do Sinsep nesta sexta-feira (1º/2), dando encaminhamento oficial às tratativas e procedimentos sobre os assuntos divergentes, com vistas a zelar pela eficiência do serviço público e pelos direitos dos servidores públicos municipais.
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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Prefeitura de Jaraguá do Sul
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