Os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para a gestão 2013-2015, tomam posse nesta quinta-feira (7), em solenidade marcada para as 15h30, na sala de reuniões da prefeitura jaraguaense. A cerimônia terá a participação do prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, e da secretária da Assistência Social, Criança e Adolescente, Euci Cristofolini, além de outros membros da administração municipal. A partir da data de posse, os conselheiros têm um prazo de até 15 dias para eleger a mesa diretora (presidente, vice e secretária) do CMAS.

Este conselho tem como principal responsabilidade deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social e controlar as ações nesta área. Os conselheiros não governamentais são eleitos em fórum específico para este fim envolvendo delegados inscritos pelas várias entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade civil, enquanto que os governamentais são indicados pelo Executivo Municipal.

Órgão deliberativo e consultivo, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, o CMAS foi criado pela Lei nº 1950, de 20 de dezembro/1994, estabelecendo que tivesse 14 integrantes titulares e igual número de suplentes. Posteriormente, a Lei nº 5.431, de 14 de dezembro/2009, aumentou sua composição para 22 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Outra alteração no número de componentes ocorreu no final do ano passado, com a aprovação da Lei nº 6562, de 14 de dezembro/2012, reduzindo para 16 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.

Fonte: Maristela Alberton Silva – secretária executiva do CMAS (47 – 2106-8288)

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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