Levantamento apontou 50 situações urgentes, 20 das quais consideradas críticas

O diretor de Trânsito e Transportes, Rogério Luiz Kumlehn, inicia campanha de revitalização dos abrigos de passageiros de transporte coletivo. Um levantamento preliminar e recente apontou 50 situações consideradas urgentes, 20 das quais classificadas como críticas, precisando de substituição imediata (fotos). As principais situações catalogadas envolvem problemas estruturais, ferrugem e desnivelamento dos abrigos, bem como uso irregular de propagandas, adesivos e cartazes. Num primeiro momento, os espaços terão uma substituição provisória até que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul (Ipplan) termine um estudo sobre um novo modelo de abrigo, adequado para as necessidades da cidade. Depois, haverá a substituição pelo modelo adotado. "Alguns abrigos estão em condições extremas, então a primeira ação será a substituição. Um segundo passo envolve a limpeza e, depois, a implementação da fiscalização", explica Kumlehn.

De acordo com o diretor, estes espaços são classificados como patrimônio público e cabe à sociedade a responsabilidade de preservação. É a lei 4.717/65 que define patrimônio público como o conjunto de bens e direitos que pertencem a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade."Trata-se de um bem à disposição do povo, que deve aprender a preservá-lo e a denunciar em caso de depredação", explica. Ainda de acordo com o diretor, a administração municipal tem responsabilidade direta sobre a conservação destes espaços e, legalmente, não cabe à empresa exploradora do transporte público da cidade tal ação. "Pode-se prever, no futuro, a inclusão de uma cláusula a este respeito no contrato entre a prefeitura e a empresa", finaliza.

Fonte – Rogério Luiz Kumlehn, diretor de Trânsito e Transporte – (47) 3374-0587 e/ou 3373-5027.

Pedro Bortoloti Junior
Jornalista (DRT SC 00968 JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul