Lei que institui normas de projeto e construção no município tem 25 anos
O Grupo de Trabalho Interno (GTI) nomeado pelo prefeito Dieter Janssen para avaliar, revisar e atualizar o Código de Obras do Município, que tem 25 anos – criado em 1988, pela lei 1.184 – reúne-se pela segunda vez na quinta-feira (4), na Inspetoria Regional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SC), para deliberações. Terminado o prazo para o encaminhamento de sugestões, críticas, contribuições e reivindicações por parte dos órgãos afins da Prefeitura e da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS), o grupo tomará conhecimento de cada uma delas, buscando sua exata e precisa compreensão. De acordo com o condutor dos trabalhos, o supervisor da Secretaria Municipal do Urbanismo, Osmar Günther, como as contribuições recebidas representam um número considerável, não haverá, neste momento, discussão das propostas. "A discussão ficará para reuniões posteriores, pois demandarão um bom tempo. Neste encontro, nem conseguiremos esgotar a compreensão de todas as propostas que foram encaminhadas", pondera.
De acordo com Günther, após o estudo do material, será convocada uma nova reunião para esclarecimentos dos pontos duvidosos e incompreendidos. "Partiremos, depois, para a elaboração da minuta que, quando concluída, passará para uma fase de discussão com setores da sociedade e órgãos governamentais afins, bem como no Conselho da Cidade (COMCIDADE). Disponibilizada no site da PMJS para consulta pública, será alvo de sugestões de toda a comunidade, seguindo o princípio da gestão democrática e compartilhada da cidade", esclarece.
Além de Osmar Günther, fazem parte do GTI, Clarice Lúcia Nardi Coral, Eliziana dos Reis, Beatriz Eliane Horst (Urbanismo); Fabio Benz (Samae); Cristiane Gaascho (Ipplan); Júlia Napoleão (Habitação); César Rocha (Fujama), Egon Jagnow (Patrimônio Histórico) e Nilceane Costa (Vigilância Sanitária).
Fontes – Osmar Günther, supervisor; Ronis Roberto Bosse, secretário municipal do Urbanismo – (47) 2106-8130
Pedro Bortoloti Junior
Jornalista (DRT SC 00968 JP)
Diretoria de Comunicação
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