O Município de Barra Velha regulamentou o ISS da Construção Civil, estabelecendo novos procedimentos para entrada de projetos de obras, em geral.
A nova regulamentação, está contida no Decreto n. 866, de julho de 2013, e em seus anexos. (clik no link abaixo para conhecer a nova regulamentação)
O Decreto entra em vigor na data de 10 de agosto de 2013.
Nos próximos dias, a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio promoverá reunião pública com engenheiros, construtoras e demais interessados, para demonstrar os novos procedimentos.
A data será definida em breve e será divulgada no site e na imprensa em geral.
Fonte:
Secretaria de Administração e Finanças – SEMAF
Gabinete do Vice-Prefeito – GVP
Secretaria de Plan., Des. Urbano, Indústria e Comércio – SEPLAN
Assessoria de Comunicação
Fones (47) 3446-7745 – 99048305