Inicia nesta segunda-feira (5) o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis Jaraguá 2013), promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com o objetivo de regularizar dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município, em impostos e taxas, o programa concede desconto de 35 a 80% nos juros e multas devidos.

O secretário da Fazenda, Sérgio Kuchenbecker, informa que atualmente a dívida de contribuintes com o município é de aproximadamente R$ 69 milhões, que poderiam ser investidos em obras, saúde, educação, entre outros serviços públicos. O prazo para aderir ao programa vai até 29 de novembro de 2013, mas somente aqueles que aderirem até o dia 30 de agosto, em parcela única, é que terão direito ao maior desconto de juros e multa, 80%. "Não pretendemos oferecer o Refis novamente nos próximos anos, portanto o contribuinte que tem dívida com a prefeitura (até 31 de dezembro de 2012) deve aproveitar este ano para ficar quite com o município", destaca o secretário.

São créditos passíveis de adesão ao Refis Jaraguá 2013: IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria, taxa de limpeza pública, taxa de conservação de vias públicas, taxa de licença para localização e permanência no local (TLLPL), taxa dos atos de Vigilância Sanitária, preços públicos e multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito.

Os valores de desconto, número possível de parcelamento, prazos para pagamento e mais informações sobre o Refis Jaraguá 2013 estão disponíveis na página principal do site da prefeitura, http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/.

Fonte: Sérgio Kuchenbecker – secretário da Fazenda – (47) 8854-8200

Clarissa Hammes Borba de Oliveira
Jornalista (SC-01973-JP)
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