A Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul, através do Setor de Tributação, avisa aos contribuintes em dívida ativa com município e que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis Jaraguá 2013) que termina nesta sexta-feira, 30 de agosto, o prazo para o pagamento em parcela única de seus débitos com desconto de 80% sobre juros e multas.

O RefisJaraguá 2013 tem como principal objetivo regularizar dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município, em impostos e taxas. A Administração Municipal espera arrecadar somente este mês algo em torno de R$ 4 milhões.

São créditos passíveis de adesão ao Refis Jaraguá 2013: IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria, taxa de limpeza pública, taxa de conservação de vias públicas, taxa de licença para localização e permanência no local (TLLPL), taxa dos atos de Vigilância Sanitária, preços públicos e multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito.

Atualmente, a dívida de contribuintes com o município é de aproximadamente R$ 69 milhões, que poderiam ser investidos em obras, saúde, educação, entre outros serviços públicos. O prazo final para aderir ao programa vai até 29 de novembro de 2013. "Não pretendemos oferecer o Refis novamente nos próximos anos, portanto o contribuinte que tem dívida com a prefeitura (até 31 de dezembro de 2012) deve aproveitar este ano para ficar quite com o município", lembrou o secretário.

Os valores de desconto, número possível de parcelamento, prazos para pagamento e mais informações sobre o Refis Jaraguá 2013 estão disponíveis no portal da Prefeitura.

Fonte: Sergio Kuchenbecker – secretário da Fazenda da PMJS – 2106-8017

Emerson Gonçalves de Almeida

Jornalista (MTB nº 3140/11/190)
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