Do valor da dívida ativa de contribuintes com o município R$ 513,4 mil foram pagos à vista sendo registradas pela PMJS 2043 negociações desde o início da campanha

O Setor de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul anunciou no final da tarde desta terça-feira que desde o início da campanha do RefisJaraguá2013, em agosto, já renegociou R$ 2,07 milhões de R$ 2,51 milhões da dívida ativa original de contribuintes com o município. Deste valor R$ 513,4 mil foram pagos à vista. O restante, R$ 1,557 milhão, vai entrar nos cofres do município em parcelas que serão quitadas em até 24 vezes.

O RefisJaraguá 2013 tem como principal objetivo regularizar dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município, em impostos e taxas. A Administração Municipal espera arrecadar somente este mês algo em torno de R$ 4 milhões. São créditos passíveis de adesão ao Refis Jaraguá 2013: Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, Contribuição de Melhoria, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias Públicas, Taxa de Licença para Localização e Permanência no Local (TLLPL), Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária, preços públicos e multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito.

Este mês, para quem optar em fazer o pagamento de suas dívidas em parcela única até o dia 30 o desconto sobre juros e multa será de 60%. O prazo final para aderir ao programa vai até 29 de novembro de 2013. "Não pretendemos oferecer o Refis novamente nos próximos anos, portanto o contribuinte que tem dívida com a prefeitura (até 31 de dezembro de 2012) deve aproveitar este ano para ficar quite com o município", lembrou o secretário municipal da Fazenda Sergio Kuchenbecker.

Fonte: Sergio Kuchenbecker – Secretário da Fazenda da PMJS – 2106-8017.

Emerson Gonçalves de Almeida

Jornalista (MTB nº 3140/11/190)
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