Nota Conjunta

Em relação ao impasse exaustivamente noticiado nas últimas semanas, referente à possibilidade de descontinuidade do convênio 003/2011, celebrado entre o Município de Guaramirim e a Beneficência Camiliana do Sul, que permite o funcionamento do Hospital Padre Mathias Maria Stein, os Signatários vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:

• 1. As partes formalizaram aditivo que prevê a manutenção do convênio em curso até o dia 06 de Janeiro de 2014, equilibra os repasses frente ao orçamento público e estabelece parcelamento da dívida vencida e das obrigações vincendas do Município em face da Beneficência Camiliana do Sul.
• 2. Durante o período restante da vigência do referido convênio, o atendimento à população permanecerá sendo prestado nas mesmas bases atuais.
• 3. Nos próximos 90(noventa) dias, o Município reavaliará o atual modelo do plano operativo do hospital, a fim de ajustá-lo à atual realidade econômica e financeira, e propor eventuais ajustes operacionais necessários para que se possa manter o padrão de qualidade e garantir a plena continuidade da oferta de serviços hospitalares no Município de Guaramirim.
• 4. Em diversas tratativas o Ministério Público de Santa Catarina acompanhou de perto com o fito de sugerir os nortes e os princípios que delinearam todas as atividades e por fim o presente acordo.

Município de Guaramirim –

Lauro Frohlich – Prefeito Municipal

 Beneficência Camiliana do Sul – Hospital Padre Mathias Maria Stein

Claudio Marmentini – Diretor Administrativo