Dois fóruns serão realizados na última semana deste mês para definir representantes de dois segmentos da sociedade civil na gestão 2013/2015 do Conselho Municipal de Habitação: entidades comunitárias e de organizações populares, na quarta-feira (30), para eleição de dois representantes titulares e dois suplentes; e entidades religiosas, na quinta-feira (31), que elegerão um conselheiro titular e um suplente. Ambos ocorrerão a partir das 9 horas, na sala de reuniões dos Conselhos Municipais. Os demais segmentos da sociedade civil indicarão seus respectivos representantes.
O Conselho Municipal de Habitação é formado pelo secretário desta pasta (atualmente sob a responsabilidade de Antônio Marcos da Silva) – que, por força de lei, ocupa o cargo de presidente deste conselho -, mais 12 conselheiros titulares e igual número de suplentes. São cinco representantes governamentais indicados pela administração municipal e sete não governamentais, representando segmentos da sociedade civil.
Além das instituições religiosas e das entidades comunitárias e de organizações populares, também representam a sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação os seguintes segmentos, com um conselheiro de cada um deles: instituições de ensino superior – ligados à área habitacional; entidades de profissionais que prestam assessoria técnica na área habitacional; entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil; associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil. E ao secretário da Habitação e Regularização Fundiária, somam-se como conselheiros governamentais dois representantes desta mesma secretaria, um da Secretaria de Urbanismo, um da Secretaria da Assistência Social, Criança e Adolescente e um da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).
O CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 4.372/2006 – alterada pela Lei Municipal Nº 5.339/2009 -, tendo entre suas competências: participar da elaboração e fiscalizar a implementação dos planos e programas da política habitacional de interesse social; participar da elaboração do plano de aplicação dos recursos oriundos dos governos federal, estadual e municipal; estimular a participação e o controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano; definir os critérios de atendimento e seleção dos inscritos em programas habitacionais cadastrados na Secretaria da Habitação.
Fonte: Janete Ferreira Costa Nora – secretária executiva do CMH (47 – 2106-8296)
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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