A apresentação e discussão do conteúdo de um material com orientações aos sindicatos de trabalhares e patronais é o principal ponto de pauta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, a ser realizada no próximo dia 29, a partir das 8 horas, na sala de reuniões do setor de Conselhos Municipais. A informação é do presidente do CMTE, João Brasil, esclarecendo que o texto orienta trabalhadores, patrões e profissionais da saúde acerca de procedimentos envolvendo atestados médicos e declarações de horas (tempo em que o trabalhador fica ausente do trabalho quando está em consulta médica).
De acordo com João Brasil, a elaboração do material foi deliberada pelos conselheiros na plenária do CMTE realizada em 24 de setembro, quando também participaram da reunião representantes do Hospital São José e do Hospital e Maternidade Jaraguá, convidados a esclarecer o porquê de alguns procedimentos e ajudar na busca de soluções a divergências entre trabalhadores, empresários e médicos. Na oportunidade, debateu-se sobre a não aceitação das empresas das declarações de horas e a exigência dos empregadores de constar nos atestados os códigos da CID (Classificação Internacional de Doenças) para identificar o motivo do afastamento do trabalhador.
O presidente do CMTE informa que, dependendo da empresa, as declarações de horas já são reconhecidas por meio de negociações em convenções coletivas. Quanto à CID, há divergências: de um lado, os empresários, que querem seu registro no atestado; do outro, os sindicatos laborais e os médicos, que não concordam. Os sindicatos temem o uso que os setores de RH podem fazer com este dado, podendo resultar em constrangimentos e discriminações dos trabalhadores. E os médicos argumentam que esta informação só diz respeito ao profissional de saúde e ao paciente.
Nestes casos, as orientações para as empresas será o reconhecimento da declaração de horas e não exigir mais a CID, entendendo-se que esta informação somente pode ser trocada entre os médicos. Outra situação discutida na reunião de setembro e que também envolve a emissão de atestado é que ele tenha duas vias, sendo uma delas carbonada. "Uma via é entregue ao empregador e a outra fica com o médico, para que possa comprovar o número de dias de atestado que concedeu, caso a empresa queira confirmar esta informação, evitando possíveis adulterações alegadas pelos patrões", explica João Brasil. Para ele, esta mesma cópia também beneficia os trabalhadores, pois, igualmente, pode servir como comprovante num eventual extravio do original entregue ao RH.
Além disso, ficou acertado que os hospitais passarão a adotar formulários distintos para declarações de horas e para atestados. O material com as orientações aos sindicatos patronal e de trabalhadores pode ser aprovado pelos conselheiros já nesta reunião ordinária do CMTE.
Fontes: João Brasil – presidente do CMTE (47 – 9687-7700); Cláudia Maria Costa – secretaria executiva do CMTE (47 – 2106-8285)
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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