Os integrantes do Conselho Municipal de Habitação para gestão 2013/2015 serão empossados nesta quinta-feira (5), durante cerimônia marcada para as 8h30, na sala de reuniões da Prefeitura de Jaraguá do Sul. Vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, o CMH é formado pelo titular desta pasta (atualmente sob a responsabilidade de Antônio Marcos da Silva) – que, por força de lei, ocupa o cargo de presidente deste conselho -, mais 12 conselheiros titulares e igual número de suplentes. São cinco representantes governamentais indicados pela administração municipal e sete não governamentais, representando segmentos da sociedade civil.
Instituído pela Lei Municipal nº 4.372/2006 – alterada pela Lei Municipal Nº 5.339/2009 – o CMH tem entre suas competências: participar da elaboração e fiscalizar a implementação dos planos e programas da política habitacional de interesse social; participar da elaboração do plano de aplicação dos recursos oriundos dos governos federal, estadual e municipal; estimular a participação e o controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano; definir os critérios de atendimento e seleção dos inscritos em programas habitacionais cadastrados na Secretaria da Habitação.
Além do secretário da Habitação, Antônio Marcos da Silva, também assumem como representantes titulares do governo municipal Adrieli Bubinski Linhares, Francieli Roberta Martins Savalisch (da Secretaria da Habitação), Taise Margoti Borba Dieterlle (da Secretaria da Assistência Social), Wilson Antônio Araújo Meira (da Secretaria do Urbanismo) e Fernanda Miranda da Silva (da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – Fujama), com seus respectivos suplentes: Julia Napoleão, Geovani Magalhães Pahl, Christiano Goulart Machado, Dalton Uhlendorf e Claudionei Peters.
Representando a sociedade civil serão empossados como conselheiros titulares Enelly Marilene Buchmann Baade (instituições de ensino superior ligadas à área habitacional), Johny Janssen (entidades de profissionais que prestam assessoria técnica na área habitacional), Jair Rosa (entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil),
Raul Grubba (associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil), Ivo Oechsler (entidades religiosas), Idezides Resende Filho e Marcos Luis Glatz (entidades comunitárias e de organizações populares), com seus respectivos suplentes: Meire Besen Macelai, Alberto Marcatto, Helenice Vieira dos Santos, Vilson Rodrigues Silveira, Ana Elisa Moretti Pavanello, Charles S. Salvador e Valmir Cristovão.
Fonte: Janete Ferreira Costa Nora – secretária executiva do CMH (47 – 2106-8296)
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8013 / id8057@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 15h30
www.jaraguadosul.sc.gov.br
