Para
secretário municipal da Fazenda índices de adesão ficaram dentro das metas
estabelecidas, mas iniciativa não deve mais se repetir nesta gestão municipal

O setor de
Tributação da Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura de Jaraguá do
Sul divulgou os números finais do Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do
Sul (Refis Jaraguá 2013) que se estendeu entre os meses de agosto e setembro.
Neste período 3483 contribuintes inadimplentes com o município (pessoas físicas
e jurídicas) renegociaram R$ 3,6 milhôes de uma dívida original de R$ 4,1
milhões. Do valor renegociado R$ 936,9 mil foram quitados à vista e outros R$
2,66 milhões serão pagos em até 12 parcelas.

Para incentivar a
quitação dos débitos com Jaraguá, aplicou descontos escalonados sobre juros e
multas que foram de 80% em agosto, 65% em setembro, 60% em outubro e 55% em
novembro. “É bom que fique bem claro que outro Refis não deve ocorrer nesta
gestão”, comentou Sergio Kuchenbecker. Ele acrescenta que entre janeiro e
fevereiro, a Prefeitura jaraguaense deverá começar a protestar judicialmente os
inadimplentes que não aderiram ao Refis.

O secretário
disse que as medidas mais austeras terão como base o recente parecer da

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu
recentemente protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo
extrajudicial da Fazenda Pública utilizado para o ajuizamento de execução
fiscal.

Fonte: Sergio Kuchenbecker – secretário da Fazenda da PMJS –
2106-8017

Emerson Gonçalves de Almeida

Jornalista (MTB nº 3140/11/190)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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