Pedido deve ser solicitado através de protocolo

O setor de Patrimônio Histórico Cultural (SPHC) de Jaraguá do Sul, ligado à Fundação Cultural, informa aos proprietários de bens de interesse de preservação, cadastrados, inventariados ou tombados, sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei 1854/94 prevê a isenção mediante encaminhamento de pedido através de protocolo, que deve ser efetuado antes do vencimento da primeira parcela.

Carnês – Os cerca de 50 mil carnês referentes ao imposto serão distribuídos até março pela Secretaria Municipal da Fazenda. O valor terá um reajuste de 5,5836%, tendo como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de novembro de 2012 a outubro de 2013. O total arrecadado com o IPTU representará 6,62% da receita total do município neste ano.

Mais informações sobre a isenção do imposto podem ser obtidas no setor de Patrimônio Histórico Cultural, pelo fone 2106-8700, ou pessoalmente, na Avenida Getúlio Vargas, 405, centro, em horário comercial.

Fontes: Leone Silva, presidente da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul (47) 2106-8700 e Egon Jagnow, chefe do setor (47) 2106-8723. 

Pedro Bortoloti Junior
Jornalista (DRT SC 00968 JP)
Diretoria de Comunicação
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