Medida instituiu formulário de Boletim Nutricional mensal em oncologia
A Portaria nº 68 de 29/01/2014 publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na edição de 7 de fevereiro do Diário Oficial de Santa Catarina resultou de uma questão levantada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Jaraguá do Sul em 2010. A informação é dos conselheiros do Comsea, o presidente Rainízio Radünz e a nutricionista Marlene Felesbino, acrescentando que objetivo da portaria foi estabelecer uma normativa de controle e acompanhamento dos atendimentos Oncológicos da Nutrição com suplementos, em assistência ambulatorial. Esta portaria instituiu o Boletim Nutricional, um formulário que deve ser encaminhado mensalmente à SES pelas Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com eles, "esta medida institui a obrigatoriedade das instituições a fazerem o registro de atendimentos com dieta nutricional quimicamente definida, gerando uma série histórica numérica, tendo em vista que o Governo do Estado de Santa Cataria aloca um valor mensal para dieta a cada um dos 14 serviços habilitados à assistência oncológica".
Rainízio Radünz acredita que este procedimento proporcionará maior controle dos recursos destinados exclusivamente à alimentação dos pacientes oncológicos que estiverem fazendo radioterapia ou quimioterapia. "Como ficam debilitados devido ao tratamento, eles precisam de uma dieta quimicamente definida", explica Marlene Felesbino, salientando que, na maioria das entidades que oferecem estes tratamentos, era frequente a falta deste tipo de dieta. "Os recursos não eram acessados por alguns serviços e para outros a verba é insuficiente, sendo que alguns estavam aplicando a verba para outras finalidades que não o atendimento dos pacientes ambulatoriais", diz a nutricionista.
Essa situação, segundo Radünz, foi denunciada ao Comsea em 2010 pela Sociedade sem Câncer de Jaraguá do Sul, que na época era presidida por Maria do Carmo da Silva Reis – atual vice-presidente da instituição. "Constatamos que os pacientes estavam em situação de insegurança alimentar, caracterizando uma demanda do Conselho, e levamos nossa preocupação à Secretaria Municipal da Saúde, à Câmara de Vereadores, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e até ao Consea Estadual, mas não obtivemos apoio", relata.
"O Comsea é um conselho técnico, está aqui para ajudar a sociedade; por isso, fomos persistentes na busca de uma solução e tivemos a sorte de haver dentro do Consea Estadual alguém que se interessou pela nossa causa", conta Radünz. Ele informa que naquela oportunidade, a assessora do deputado estadual Volnei Morastoni estava presente na reunião e propôs que levassem o assunto ao legislador. Morastoni, que é médico e, na época, fazia uma pós-graduação sobre nutrição, encaminhou o assunto à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da qual é presidente.
Conforme Radünz, o deputado, então, determinou a criação da Subcomissão de Suplementação Nutricional para Pacientes Oncológicos Ambulatoriais, que teve dois representantes de Jaraguá entre seus integrantes: eu e a conselheira Marlene, quem ficou na presidência desta subcomissão. "Com base nos trabalhos realizados pelo nosso grupo, o tema foi levado à secretária de Estado da Saúde, Tânia Maria Egberhardt, resultando na Portaria 68", complementa a conselheira Marlene Felesbino.
Fontes: Rainízio Radünz – presidente do Comsea (47 – 9975-0629; e-mail rainizio@netuno.com.br); Marlene Felesbino – conselheira do Comsea (47 – 9614-2110; e-mail marlene.felesbino@gmail.com); Denise Correia Zanotti – secretária executiva do Comsea (47 – 2106-8251)
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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