PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO OBTÉM
ANULAÇÃO DE PRECATÓRIOS PERANTE O TJSC
Através de ação da Procuradoria Jurídica, na pessoa do Procurador Geral, Dr. Jair Irineu Bernardo, o Município de Barra Velha obteve a anulação de dois Precatórios que tramitavam perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, significando evitar um prejuízo à Prefeitura de R$ 116.180,01.-
O primeiro caso refere-se ao Precatório nr. 0002588-14.2008.8.24.0500, em que é beneficiária a empresa G MAIOCHI E CIA LTDA, de Guaramirim-SC, no valor de R$ 72.833,52 e o segundo o Precatório de nº 0003423-02.2008.8.24.0500, da empresa ADREANINI TRANSPORTES, de Barra Velha, no valor de R$ 43.346,49.
Para quem não sabe, Precatório é forma prevista da Constituição Federal para os credores da entidades públicas, no caso o Município de Barra Velha, de receberem créditos objeto de ações judiciais transitadas em julgado (da qual não cabe mais recurso).
Em ambos os casos, as empresas obtiveram ganho de causa em ações de cobrança contra o Município de Barra Velha, daí porque foram os precatórios encaminhados ao TJSC, a quem cabe processar os pagamentos.
No ano de 2013, a Prefeitura foi intimada através de ofício do Presidente do TJSC, determinando fossem incluídas verbas no orçamento de 2014, suficientes a honrar todos os Precatórios pendentes no TJ, desde 1999, no valor total de R$ 1.173.473,00, sob pena de seqüestro do valor total.
Ao conferir a relação, Dr. Jair constatou que em dois casos os Precatórios constavam na lista em duplicidade, ou seja, perante o TJ haviam sido abertos processos em duplicidade em cada um dos casos, o que poderia representar um enorme prejuízo aos cofres do Município.
Desse modo direcionou petição ao Presidente do TJSC requerendo a anulação dos mesmo, no que foi atendido através dos despachos que podem ser acessados em http://esaj.tjsc.jus.br/cpoprec/show.do?processo.codigo=DW00004FZ0000&processo.foro=500 e http://esaj.tjsc.jus.br/cpoprec/show.do?processo.codigo=DW00003SJ0000&processo.foro=500
Segundo Dr. Jair, com muito sacrifício, atualmente o Município vem pagando os Precatórios em parcelas anuais, conforme determinação do TJSC, sendo que atualmente a dívida em Precatórios soma R$ 970.313,45, honrando assim compromissos de administrações anteriores, que jamais tiveram qualquer preocupação com o assunto.
Assessoria de Comunicação
Fones (47) 3446-7745 – 99048305
Escolinhas esportivas da FUMTEC têm mais de 200 participantes
Futsal, Handebol feminino e muai thay são as modalidades oferecidas à comunidade
Todo dia tem atividade no Ginásio de Esportes Alfredo José de Borba. O que não falta são alunos empolgados para aprender novos passes e técnicas. Escolinhas são oferecidas gratuitamente aos jovens de Barra Velha.
De responsabilidade da Fundação de Turismo, Esporte e Cultura, o núcleo que cuida da área esportiva monitora diariamente todas as atividades, de maneira que todos possam ser bem assistidos. O professor de cada modalidade tem formação na área que atua e está preparado para atender cada grupo.
Para além de alcançar uma grande quantidade de praticantes, os profissionais da FUMTEC estão preocupados em oferecer um nível adequado de qualidade para cada jovem, de modo que o esporte seja algo que faça bem para corpo e mente.
No Handebol Feminino há duas turmas: com meninas de 9 a 12 anos e outra para jovens de 15 a 17 anos. No Futsal, os alunos também são separados por idade, para que o treino seja mais adequado para cada faixa etária. No Muai Thay, com turma mista, há 80 inscritos, com aulas três vezes por semana.
Para quem quiser conhecer o trabalho desenvolvido pelo setor de esportes da FUMTEC pode ligar para o número 3457-0642, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h30.
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Vigilância Epidemiológica recebe moto para agilizar na luta contra a dengue
Unidade é responsável por importantes trabalhos de monitoração e controle
Para auxiliar nas demandas da Vigilância Epidemiológica, a Prefeitura de Barra Velha adquiriu mais uma moto modelo Biz. O núcleo da Epidemiológica conta com cinco agentes, que estão em constante saída pela cidade para averiguar situações nas quais são solicitados e também para monitorar ações, como do combate a Dengue.
Atualmente, há 119 armadilhas, sendo 89 em pontos estratégicos e mais 16 pontos de acompanhamento e estudo. As armadilhas são visitadas diariamente, onde são coletadas larvas para análise do transmissor da Dengue, o Aedes Aegypti. Assim que coletado, o material é encaminhado para o Laboratório de Endemias da 23ª Regional de Saúde.
Outro trabalho desenvolvido pela Vigilância Epidemiológica é o de realizar investigações sobre denúncias com possível foco da doença e repassar orientações à população para evitar a proliferação do Aedes Aegypti.
Assessoria de Comunicação
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