Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a gestão 2014-2016 serão empossados em solenidade marcada para as 8 horas desta sexta-feira (5), na sala de reuniões dos Conselhos Municipais. Criado em maio de 2012 pela Lei Municipal nº 6.404/2012, o Comped é formado de 18 integrantes titulares – e seus respectivos suplentes -, sendo sua composição paritária, com nove conselheiros indicados pelo poder público e igual número de representantes da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um período.

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, Criança e Adolescente, o Comped é um órgão de caráter deliberativo. "Elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; zelar pela efetiva implantação da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; e acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais da acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras relativas à pessoa com deficiência" são três dos nove objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência elencados na lei que o criou.

Fonte: Salete Walz – secretária executiva do Comped (47 – 2106-8286)

Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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