Foi realizada nesta quarta-feira (29), no auditório da Amvali, a etapa regional do Ciclo dos Repasses do Orçamento Geral da União. O objetivo da capacitação foi apresentar aos técnicos municipais (engenheiros e arquitetos) das prefeituras os requisitos necessários para aprovação dos projetos junto aos GIGOV”s, destacando também a importância da comunicação entre estes profissionais.

O treinamento foi ministrado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O coordenador técnico do GIGOV (gerência de Governo) da Caixa Econômica Federal de Joinville, Nestor Ivo Berni Ramos, apresentou os procedimentos corretos para a aprovação dos projetos, enfocando a exequibilidade técnica, adequação dos custos previstos, prazos de execução, licenças, outorgas e autorizações necessárias, documentação de titularidade da área, dispensa, licença ambiental prévia ou outra manifestação do órgão ambiental, outras licenças e autorizações necessárias. 

Todos os documentos e projetos deverão estar aprovados pelos órgãos competentes (prefeitura, bombeiros), datados, identificados e assinados pelo responsável técnico do agente promotor.

O Ciclo de Repasses foi criado através de parceria entre a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Caixa Econômica Federal para agilizar a liberação de recursos aos municípios catarinenses.