O presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente, Leocádio Neves e Silva, supervisor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pela Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), é um dos articuladores do edital de gestão dos resíduos sólidos, a ser trabalhado no âmbito do Consórcio de Gestão Pública da Amvali. A proposta deverá ser avaliada, ainda este mês, pelos prefeitos dos sete municípios que integram a associação. O edital selecionará uma empresa para gerenciar a coleta e destinar, de forma ambientalmente correta, os resíduos orgânicos, os materiais recicláveis e os rejeitos. Caberá à empresa contratada reaproveitar e valorizar o resíduo coletado, transformando-o, por exemplo, em energia e diminuindo o impacto ambiental.
Para que o edital seja aberto, as prefeituras devem enviar às Câmaras de Vereadores um projeto de lei instituindo as respectivas Políticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e outro autorizando o município a fazer concessão para a gestão do lixo. Os municípios da microrregião têm um gasto superior a R$ 20 milhões anuais com resíduos sólidos. Cada habitante produz cerca de 750 gramas de lixo todos os dias, representando diariamente mais de 120 toneladas. O plano é reduzir o volume encaminhado ao aterro em 30% para 2015 e, em 62%, para 2033.
A concessão deverá ser de 10 a 15 anos, com possibilidade de renovação. As tarifas serão cobradas diretamente pela empresa vencedora da licitação. Aos municípios e à agência de regulação caberá a fiscalização do contrato e dos investimentos necessários para o cumprimento das metas do próprio Plano, que os municípios aprovaram em agosto, obedecendo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Em Jaraguá do Sul, por exemplo, a cobrança é de R$ 160,44 em locais em que a coleta ocorre três vezes por semana e de R$ 320,88 quando o serviço é prestado seis vezes, no mesmo período. A destinação correta do lixo, com aprimoramento do serviço, implicará em uma elevação no valor, ainda não definido. O que se sabe é que quanto maior for o tempo de concessão para a exploração do serviço, menor tenderá a ser o valor. Silva destaca a lei federal, que obriga a adoção de processos que melhorem o aproveitamento do lixo através da valorização, evitando ao máximo o uso de aterros sanitários. “Além do avanço na questão ambiental, o edital atenderá a legislação vigente”, pondera. Após a definição por parte dos municípios, todo o processo será apresentado em audiências públicas para que a população participe, discuta e expresse suas opiniões.
Foto: Francisco Junkes/PMJS
