O coordenador da auditoria interna do Tribunal de Contas/SC, João Luiz Gattringer, palestrou na noite de ontem (19), para os alunos da Escola de Governo e Cidadania, sobre “O Controle Externo da Administração Pública”.

Ele começou explicando que na Administração Pública o controle é a possibilidade de verificação, inspeção, exame, pela própria Administração, por outros Poderes ou por qualquer cidadão, da efetiva correção na conduta gerencial de um Poder, órgão ou autoridade, no escopo de garantir atuação conforme os modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.  “O controle decorre do principio da legalidade, ou seja,  o agente somente poderá fazer aquilo que a lei determina com o objetivo de proteger os direitos e interesses dos administrados contra atos lesivos ou simplesmente ilegais da Administração Pública, em todos os âmbitos do governo”, ressalta.

CONTROLE EXTERNO

O palestrante falou ainda que a finalidade do Controle Externo é comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego dos bens, valores e dinheiros públicos, como também o cumprimento fiel da execução orçamentária. É por excelência, um controle parlamentar (político) e de legalidade contábil e financeira (técnico), o primeiro aspecto a cargo do Legislativo; o segundo do Tribunal de Contas. É exercido: pelo Poder Judiciário,  Ministério Público,  Sociedade,  Poder Legislativo e Tribunal de Contas.

A última aula do ano será realizada no próximo dia26 de novembro (quarta-feira), com o tema Stress & Qualidade de Vida, com Luiz Antônio Silva. No dia 4 de dezembro está marcada a Formatura da turma 2014, às 20 horas Beira Rio Clube de Campo.