O Procon de Jaraguá do Sul recebeu na semana passada reclamações da população de que alguns estabelecimentos comerciais da cidade estariam aumentando sem justificativa e de forma abusiva o valor do litro do leite na cidade. Segundo o presidente do Procon Luís Fernando Almeida, conforme o Código de Direito do Consumidor o aumento sem justa causa de preços se constitui em prática abusiva, proibida pela lei, sujeitando os infratores às penalidades estabelecidas. O Procon deve tomar providências em caso de constatado o preço abusivo. Denúncias podem ser encaminhadas a Ouvidoria por meio do número de telefone 0800 642 0156.
Procon apura prática abusiva no preço do leite
- Post author:fecam
- Post published:2 de março de 2015
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