O Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul e Promotor Regional do Meio Ambiente da 6ª Região Hidrográfica de Santa Catarina, Alexandre Schmitt dos Santos, palestrou na noite de ontem (08/04), na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, sobre o tema “O Ministério Público e a Promoção da Cidadania”. A palestra teve tópicos como a evolução histórica do Ministério Público e a organização dos poderes (executivo, legislativo e judiciário).

O promotor iniciou a exposição explicando o que é o Ministério Público, o que é cidadania e uma análise comparativa da evolução de ambos. Citou o Art. 127.  da Constituição: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Falou sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais, com o surgimento, no século passado, de preocupações em torno da liberdade e da igualdade social, somando-se a um novo conjunto de direitos, voltados ao destino da humanidade. São direitos relacionados à fraternidade do ser humano, enquanto gênero e não como indivíduo, direito a um meio ambiente saudável, e ao desenvolvimento econômico. O Ministério Público é o órgão encarregado de promover o cumprimento desses direitos fundamentais. Dentro deles o que mais se sobressai, atualmente, é o Direito ao Meio Ambiente Saudável,

Ele comentou também sobre o Código de Hamurabi, que é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados. Foi elaborado em 1700 A.C e tinha como pontos principais: a lei de talião (olho por olho, dente por dente), falso testemunho, roubo e receptação, estupro, família, escravos e ajuda de fugitivos. O Código de Hamurábi é um marco na história da humanidade por ter sido o primeiro código escrito a reunir as leis que até então eram passadas de geração em geração através apenas da fala.

Finalizou falando das dificuldades na atuação do Ministério Público, no que se refere a esfera administrativa: falta de infra-estrutura; falta de pessoal; desestruturação dos órgãos de fiscalização e investigação; E na esfera judicial a morosidade e  falta de efetividade.

Na próxima quarta-feira (15), a palestra será “Inteligência Emocional no Serviço Público”, por Luiz Antônio Silva – Diretor da Pharol RH.