Secretários Municipais, técnicos das prefeituras e vereadores da região participaram na tarde desta segunda-feira (13), no auditório da AMVALI, de uma reunião com o assessor do Senador Luiz Henrique da Silveira, para tratar das emendas parlamentares e o orçamento impositivo.

O assessor parlamentar, Daniel Fortunato, explanou sobre o Decreto 8.407 de 24 de fevereiro de 2015 que estabelece o bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) de restos a pagar não processados de despesas inscritas no exercício de 2014. As unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 30 de junho de 2015, os restos a pagar, desde que até essa data seja iniciada a execução das despesas. O anúncio gerou dúvidas “É preciso ficar atento para não perder recursos”, alertou o assessor.

A respeito do orçamento impositivo o assessor parlamentar disse que o mesmo foi criado com o objetivo de tirar o poder de barganha do governo federal na liberação dos recursos. “A proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares sendo que a metade do valor das emendas deverá seraplicada no setor de saúde” pontuou.

Durante a reunião a Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI), entregou documento contendo as reivindicações da região, principalmente no setor de infraestrutura.

A Amvali e a Avevi ainda entregaram a proposta de “Estudo de Traçado” para melhorar a mobilidade urbana dos municípios da região. Este plano de integração viária solucionaria questões referentes ao sistema viário com a construção de mais 170 km de rodovias pavimentadas.  Parte deste plano (20km) está sendo executado pelo Deinfra e prefeituras, restando 150 km. As entidades solicitaram recursos para a execução do total ou parte do projeto.

A assessoria do senador levantou a possibilidade dos sete municípios pleitearem a instalação de uma usina de pavimentação. Os equipamentos seriam viabilizados através de emendas, a instalação e a manutenção ficariam por conta dos municípios através de um consórcio.