A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) promovem nos dias 15 e 16 de julho o Curso de Formação de Pregoeiros.

Objetivo:

O tema licitações públicas é de suma importância para a Gestão Pública, revelando-se um dos grandes ramos do direito administrativo. Guarda inúmeras complexidades e especificidades, que à luz dos princípios norteadores da Administração Pública precisam ser avaliadas e compreendidas.

Assim, justifica-se a realização do presente curso, que almeja apresentar e debater a licitação pública na modalidade Pregão, a fim de capacitar os servidores públicos que exercerão as funções de pregoeiro, em suas formas presencial e eletrônica.

Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Formação de Pregoeiro, estando aptos a realizar licitações nesta modalidade, nos termos do art. 7º, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 3.555/00.

Público alvo:

Servidores públicos que exerçam função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.

Disponibilizado aos participantes:

Apostila impressa

Bloco e caneta

Coffee break

Certificado* com registro na Secretaria de Estado de Educação

*Para ter direito ao certificado, é necessário frequência mínima de 75% do total da carga horária do curso ou capacitação.

Para mais informações: (048) 3221 8800 ou egem@egem.org.br