Os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) realizaram na tarde desta quinta-feira (09), a 3ª Reunião do Conselho Deliberativo em 2015.

A possibilidade de cancelamento das licitações para obras de revitalização da BR 280 foi o primeiro tema da pauta, com a participação da engenheira Adilene Adratt, do DNIT de Mafra. Trata-se do Programa CREMA 2 que prevê obras de recuperação, restauração, acostamento, marginais e travessias no trecho Jaraguá/Corupá/Canoinhas. O prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, sugeriu a elaboração de uma moção endereçada ao Superintendente Estadual do DNIT, Vissilar Pretto,  ao Diretor Geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira e ao Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, solicitando a manutenção dos projetos. O presidente da AMVALI, o prefeito de São João do Itaperiú, Rovâni Delmonego, pediu o envolvimento das Câmaras de Vereadores e Associações Empresariais.

O segundo assunto discutido na reunião foi o projeto de fixação da Boca da Barra, em Barra Velha. O prefeito Claudemir Matias informa que o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, garantiu o aporte de recursos na ordem de R$ 2 milhões para recuperação, ampliação e drenagem na Foz do Rio Itapocu. Por consenso dos prefeitos, a AMVALI ficou responsável pelo levantamento de custos visando a atualização do projeto.

A seguir os prefeitos trataram da metodologia para instituição das áreas urbanas consolidadas, que visa à regularização de edificações já existentes em áreas de preservação permanente, que ficam próximas aos cursos d’água, e que atualmente desrespeitam a Lei Federal 12.561/2012, cujo afastamento mínimo para construções próximas aos rios é de 30 metros. A orientação do Ministério Público é pela padronização da metodologia na região. O trabalho que vem sendo realizado em Jaraguá do Sul poderá ser compartilhado pelas sete cidades que compõem a AMVALI e até por outros municípios do estado. O levantamento completo deve ficar pronto em seis meses, quando o projeto de lei deve ser encaminhado para aprovação.

O ultimo assunto da pauta foi o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cujo prazo de elaboração expirou no mês de abril. Os municípios que não possuírem o plano ficam impedidos de receber recursos federais na área de mobilidade. Ficou pendente a decisão se cada município fará o plano de forma individual ou através de uma empresa contratada por meio da AMVALI.