Cerca de 50 auditores fiscais dos municípios da AMVALI, AMUNESC e AMPLANORTE, se reuniram em Jaraguá do Sul para o workshop “Fiscalização e Crimes contra a Ordem Tributária”, na última semana (09/07). 

Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o workshop faz parte do Programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Com o programa, o MPSC tenta combater a sonegação fiscal de impostos municipais, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária para a cobrança dos tributos próprios previstos na Constituição Federal, de arrecadação obrigatória.

Durante o encontro, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, tratou de temas como noções de direito penal e crimes contra a ordem tributária. O evento foi finalizado com a análise de casos práticos de fiscalização tributária focada nos segmentos de cartórios, autoescolas, funerárias e bancos, exemplos de sucesso colhidos com Municípios parceiros do programa.

“Os workshops visam a integrar a fiscalização tributária municipal e o Ministério Público para fortalecer o combate à sonegação fiscal e, assim, permitir aos Municípios o crescimento da arrecadação tributária própria, que reverterá em proveito direto da comunidade”, afirma Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do COT.