O assessor de Movimento Econômico e Tributação da AMVALI, Mateus Silvestrin,  palestrou na noite de quarta-feira (30), para os alunos da Escola de Governo e Cidadania, sobre a composição do índice de retorno do ICMS, com o tema  “Sistema Tributário e a importância do valor adicionado para as finanças públicas”.

O palestrante iniciou destacando a legislação tributária e a repartição das receitas. “Do total arrecadado, cabe ao Estado 75% sendo que 25% são divididos entre os municípios. que (desse total de 25%) 15% são distribuídos igualmente entre os municípios e 85%, são distribuídos de acordo com o valor adicionado apurado no município”, explicou.

Mateus esclarece que o  Valor Adicionado é um instrumento previsto na Constituição Federal e utilizado pelos Estados para apurar o índice de participação que cada município terá no total da arrecadação do ICMS.  “Corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa acrescida do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. O Valor Adicionado constitui-se da receita de venda deduzida dos custos de produção, ou seja, dos recursos adquiridos de terceiros. Isto significa que os municípios que possuem maior desenvolvimento econômico obtém o maior retorno” salienta.

Também falou sobre o Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, sobre o transporte de mercadorias, alíquotas de impostos, sistema tributário nacional, DIME (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômicas, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e demais informações econômicas.

O tema da próxima aula no dia 7 de outubro será “Direitos Humanos.