Uma ação conjunta entre a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e Governo do Estado (SEF/SC), fiscalizou ao longo da manhã desta quinta-feira (14/04), caminhões, furgões e veículos de passeio que passavam pela SC-108, entre Jaraguá do Sul e Massaranduba. Participaram da operação 8 fiscais das duas associações e dos municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, Schroeder e Guaramirim.

A ação visava à conferência do uso da nota fiscal para transporte de mercadorias. 

Dos 125 caminhões que foram abordados, apenas 11 transitavam sem o documento da mercadoria transportada e os motoristas tiveram de assinar um auto de infração, totalizando R$ 61.880,00 em multas. O valor das notificações agregam valor ao Município para a participação no índice do “ICMS”.

Para o assessor em gestão tributária e movimento econômico da Amvali, Mateus Silvestrin, o número é positivo e reflete a conscientização dos motoristas e empresas.  “O objetivo é inibir a circulação de mercadorias sem nota. Isso impacta no retorno de ICMS do estado e do município”, explica ele.

O “Programa Com Nota Fiscal Vai Legal” também possibilita através da Policia Militar fiscalizar a documentação dos veículos, para conferir o recolhimento do IPVA. Essa receita destina 50% ao Município.

Mateus ressalta que na maior parte dos casos é a falta de orientação técnica dos empresários que leva a falta da documentação correta, além da não percepção da importância de levar consigo a nota fiscal. É o caso de motoristas abordados que não levavam a nota fiscal, alegando que ela teria sido esquecida na empresa, já que a partida da cidade ocorreu de madrugada.

O convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” completou 3 anos de atividades no último mês de fevereiro e tem sua programação definida para 2016, porém  a data, o local e os horários não podem ser divulgados para não inibir a circulação de veículos nestes dias.

Uma novidade que visa ampliar o trabalho é a aprovação a partir do mês de maio do CVT (Comunicação de Verificação em Trânsito) um documento que visa embasar a notificação fiscal dos técnicos junto a SEF/SC em casos de irregularidade.