Cerca de 40 pessoas participaram da audiência pública da segunda etapa da revisão do Plano Diretor. O evento, promovido pelo Instituto Jourdan, ocorreu ontem (9), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Esta segunda etapa trata da revisão de vários títulos da legislação do Plano Diretor atual. Foram consideradas todas as contribuições indicadas na Minuta Participativa, disponível nos meses de maio e junho deste ano, no site do Instituto Jourdan, ofícios e requerimentos de órgãos municipais, além da análise técnica de questões específicas. Esta análise foi realizada por uma comissão preparatória para a revisão do Plano Diretor, composta por representantes de todos os órgãos municipais e da comunidade, eleitos nas nove oficinas que ocorreram durante os meses de abril e maio, responsável pela formulação da proposta que foi apresentada nesta audiência. Assim, representantes acompanham todo o processo e garantem mais uma forma de participação popular na revisão.
Em relação ao conteúdo desta segunda etapa, destaca-se: Título I: Adequação aos requisitos previstos no Estatuto da Cidade, função social da propriedade urbana e diretrizes gerais e complementares da política de desenvolvimento urbano; Título III: Adequação do Sistema de Mobilidade ao Plano de Mobilidade e Transportes e adequação ao Macrozoneamento Municipal aprovado pela Lei Complementar nº171/2016. Neste título destaca-se que há proposta nesta etapa da alteração do Zoneamento Urbano, mas estipulado prazo para a revisão da legislação que trada do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; Título IV: Adequação dos Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (EIV, IPTU progressivo no tempo, Outorga onerosa do Direito de Construir, etc.) ao conteúdo previsto no Estatuto da Cidade e prazo para a regulamentação destes instrumentos; Título V: Diretrizes para a garantia da Gestão Democrática e participativa; Título VI: Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e principais diretrizes, além de disposições finais em relação ao PDO.
A primeira etapa da revisão do Plano Diretor tratou do conteúdo do Título II. Este título trata das estratégias para o desenvolvimento sustentável de Jaraguá do Sul, abordando os temas meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação racional do solo, promoção da habitação de interesse social e gestão democrática e participativa. Este processo foi resultado da uma leitura comunitária realizada nos meses de abril e maio por meio de nove Oficinas Preparatórias para o Plano Diretor em bairros e localidades do Município; além da 10ª Oficina, no dia 31 de maio, aberta para a comunidade. Além destas oficinas, foram disponibilizados outros canais de contribuições como e-mail, formulário on-line e minuta participativa, sem contar a Conferência da Cidade, que oportunizou aos moradores o envio de propostas.
A revisão deve ser conduzida pelos municípios a cada dez anos, no máximo, sendo que o prazo para Jaraguá do Sul finaliza em 2017, pois a última atualização ocorreu em 2007. A revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada no mês de março pela Lei Complementar nº171/2016, marcou a primeira etapa da revisão do Plano Diretor, que representa a leitura da realidade atual do município e um conjunto de diretrizes para atuação nas diferentes macrozonas.
O Instituto Jourdan ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerada uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.
Todo o material está disponível no site do Instituto Jourdan, em http://www.jourdan.org.br/planodiretor
Fonte: Instituto Jourdan.
Crédito das fotos anexas: Aurea Arendartchuck/PMJS
