A Secretaria da Assistência Social e Habitação está convocando as famílias inscritas em programas habitacionais da Prefeitura de Jaraguá do Sul a realizar atualização das informações cadastrais. O recadastramento anual é uma exigência da Lei Municipal nº 6723/2013 e essa medida também é necessária devido à alteração da renda familiar máxima permitida para a modalidade Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que passou de R$ 1,6 mil para R$1,8 mil, conforme a Portaria Interministerial nº 99/2016 publicada em março do ano passado. De acordo com a Diretoria de Habitação, os cadastros desatualizados não participarão do processo de pré-seleção para o Residencial Santa Luzia, previsto para acontecer no mês de junho deste ano.
A inscrição ou recadastramento devem ser realizados na Diretoria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, até o dia 28 deste mês. A partir do dia 2 de maio, o atendimento será das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
Orientações para realizar inscrição ou recadastramento
1º Passo
Realizar a inscrição ou atualização do Cadastro Único nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros.
2º Passo
Agendar horário na Secretaria da Habitação pelo telefone 2106-8631.
3º Passo
Apresentar os seguintes documentos (caso seja casado ou união estável apresentar documentação de ambos os cônjuges)
– Protocolo da inscrição do Cadastro Único contendo o número do Código Familiar;
– RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho;
– Certidão de nascimento (se solteiro);
– Certidão de casamento ou declaração de união estável;
– Certidão de nascimento dos filhos residentes no mesmo domicílio;
– Famílias com idosos, apresentar documentos pessoais do idoso;
– Comprovante de renda;
– Comprovante de residência;
– Declaração de acompanhamento dos serviços socioassistenciais (Cras, Creas, Abrigo Institucional) ou de saúde do município, ou por outras instituições privadas sem fins lucrativos que trabalhem em parceria com o poder público (AMA, Aadav, Apae, SOL, Caps, Programa DST, etc.);
– Pessoas com deficiência ou doença crônica precisam apresentar atestado médico com indicação do CID (Código Internacional da Doença);
– Caso receba aposentadoria por invalidez – apresentar extrato bancário ou declaração do INSS com informações do benefício;
– Bolsa Família – apresentar cartão Bolsa Família ou extrato bancário;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC) – apresentar extrato bancário;
– Proprietários residentes em áreas de riscos, insalubres ou desabrigados, deverão apresentar Parecer da Defesa Civil.
Mais informações podem ser obtidas ligando para 2106-8634 ou 2106-8631.
RESIDENCIAL – O Residencial Santa Luzia reúne cinco blocos de quatro pavimentos, com 31 apartamentos cada, totalizando 155 unidades habitacionais. Localizado na Rua Ermínio Nicolini, no bairro Santa Luzia, em um terreno de 11,8 mil metros quadrados, o empreendimento terá uma área construída de 9.405,69 m². Além dos apartamentos – com 49,47m² e 49,92m² –, o condomínio também terá dois salões de festa (80,50m² cada), playground com 120m², portaria e 155 vagas de estacionamento, com cinco delas para pessoas com deficiência. A obra está sendo executada pela Construtora Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda.
Fonte: Luís Fernando Almeida – diretor de Habitação (47 – 2106-8636)
