A Defesa Civil local juntamente com a Fundação do Meio Ambiente comunica que os moradores atingidos pela ressaca na Praia das Pedras Brancas e Negras e Praia da Península devem entregar a matrícula do imóvel atualizada, o alvará de construção, e a certidão de conclusão de obra (habite-se) na Fundema, anexa à Prefeitura de Barra Velha, até a próxima sexta-feira, 7 de junho. As secretarias informam que o prazo para retirada de autorização para ações de contenção emergencial nas residências atingidas pela ressaca foi encerrado na terça-feira, 30 de maio.
A equipe informa que o decreto emergencial enviado à Defesa Civil estadual teve retorno com exigência de que alguns documentos sejam anexados ao decreto. As obras emergenciais autorizadas pela Fundema e Defesa Civil têm prazo máximo fixado até 10 de junho, após essa data, não serão mais permitidas intervenções nos locais atingidos.
As equipes pretendem realizar audiência pública após a definição do planejamento das medidas a serem adotadas e homologação do decreto pela Defesa Civil estadual para definir estratégias de recuperação e sugestões de projetos para minimizar os danos causados pela ressaca.
O diretor da Defesa Civil, Elton Cunha, ressalta que o valor de R$ 2,7 milhões em prejuízos é apenas um levantamento exigido para homologação da situação emergencial. “Caso o decreto seja aprovado, o governo federal pode repassar verbas em forma de projetos para evitar novos danos em caso de desastres naturais, isso não quer dizer que 2,7 milhões de reais serão enviados à Prefeitura para ajudar as famílias atingidas”, explica.
O presidente da Fundema, Leandro Haupt, pede atenção aos moradores em relação às notícias falsas divulgadas nos últimos dias, “a comunidade precisa estar atenta ao que é dito, visto que algumas pessoas mal-intencionadas estão espalhando boatos de que a prefeitura recebeu dinheiro para distribuir às famílias atingidas, essa informação não procede”, destaca.
A Fundema e a Defesa Civil estão realizando o trabalho de fiscalização, orientação e regularização dos imóveis atingidos, com base no decreto emergencial Nº 1151 de 24 de maio de 2017. Vale lembrar que a contenção de pedras feita em algumas residências foi custeada pelos moradores atingidos e é uma medida emergencial de conter o impacto das ondas.
Elton Cunha e Leandro Haupt informam que a Defesa Civil e a Fundema estão abertas a esclarecer informações e vão trabalhar de forma transparente, informando a comunidade todos as atividades desenvolvidas nesse caso. As notícias oficiais da Defesa Civil e Fundação do Meio Ambiente estão disponíveis no Portal do Cidadão do Município de Barra Velha e na página da Prefeitura de Barra Velha, no facebook.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMBV
