A Lei Nº 1599 de 10 de julho de 2017 trata da política de estímulo ao desenvolvimento econômico do município por meio de incentivos físicos, tributários e financeiros que poderão ser concedidos a empresas instaladas ou que venham a se instalar em Barra Velha. O Programa de Incubadoras Empresariais, desenvolvido pelo vice-prefeito Fábio Brugnago e Secretaria de Administração com apoio do prefeito Valter Zimmermann, vai facilitar o desenvolvimento de pequenas empresas ou microempresas durante a sua fase de consolidação.
Na prática, a Prefeitura vai auxiliar as empresas com o abatimento de impostos e taxas municipais, cessão de uso de imóveis públicos, auxílio na execução de infraestrutura para instalação da empresa como aterro, instalação elétrica, rede de água, dentre outros benefícios.
Uma das exigências do executivo para conceder os benefícios a empresa é a garantia de que 10% do quadro de funcionários seja formado por pessoas acima dos 40 anos e que residam no município há pelo menos dois anos. A exigência vai de encontro com a necessidade de garantir vagas aos pais de família residentes no município e que encontram dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho diante da estagnação da economia brasileira.
As incubadoras terão ambiente propício ao empreendimento e ao desenvolvimento de novas atividades econômicas e infraestrutura necessária ao empreendimento, mediante incentivos garantidos pela lei. O vice-prefeito Fabio Brugnago explica que a lei depende de regulamentação e é apenas o início de um grande projeto que deve contar ao longo do tempo com a participação popular e apoio do executivo municipal. “O objetivo é que o município atraia as pequenas e médias empresas, maiores geradoras de emprego do país, especialmente da área de prestação de serviços, empresas não poluentes e de tecnologia, é Barra Velha crescendo de forma sustentável”, garante o vice-prefeito.
Os incentivos as empresas terão prazo determinado de acordo com o retorno em tributos e o número de empregos mantidos durante o projeto. Todas as exigências do programa devem ser comprovadas anualmente para continuidade do recebimento dos benefícios.
O prefeito explica que a cidade precisa crescer e desenvolver, gerando emprego e renda para os cidadãos, “não podemos estagnar a nossa cidade diante da dificuldade econômica que passa o país, com a diminuição do emprego, temos o desafio de atrair investimentos”, salienta Zimmermann.
Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEDES, promover e executar a Política de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra Velha. As empresas interessadas em participar do Plano Municipal de Incentivos às Empresas, para implantação, transferência ou ampliação da empresa, deverão apresentar seus pedidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEDES, dentro do prazo que será divulgado pela Administração municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMBV
