Está na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Projeto de Lei que busca reequilibrar a taxa de iluminação pública no município (Contribuição Sobre Iluminação Pública), incluindo os terrenos baldios na obrigação de pagamento, o que não acontece atualmente. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Márcio Erdmann, esclarecendo que não haverá aumento nos valores da Cosip.
A falta de recursos para investimentos na melhoria da iluminação pública é a principal justificativa para o Projeto de Lei. Os recursos arrecadados com a Cosip só podem ser aplicados em melhorias no próprio sistema de iluminação. “Ocorre que, atualmente, estamos com baixíssima capacidade de investir na troca de lâmpadas, expansão do serviço e melhoria da qualidade da iluminação pública”, explica Erdmann, enfatizando que isso impossibilita o Município de ter um sistema de qualidade. “Hoje, temos aproximadamente 40 mil lâmpadas de mercúrio, que têm um consumo altíssimo, além de iluminar pouco”, disse ele. Com superávit na arrecadação da Cosip, poderão ser substituídas lâmpadas de mercúrio por led e melhorado o sistema em locais atualmente com maior deficiência.
Para o secretário, iluminar a cidade com qualidade, é investir na segurança das pessoas que saem cedo de casa para trabalhar ou que voltam tarde da noite do trabalho. “É investimento na segurança dos estudantes que vão às escolas e faculdades e muitas vezes transitam a pé ou de bicicleta por lugares escuros. Estamos fazendo justiça fiscal, ou seja, instituindo a cobrança dos terrenos baldios, que se beneficiam da iluminação, mas cuja conta é paga por todos os demais jaraguaenses”, enfatizou.
A iniciativa não é pioneira no Estado. Cidades como Blumenau, Penha, Laguna e Mafra já cobram há muitos anos a Contribuição Sobre Iluminação Pública dos proprietários de terrenos baldios. Se aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto vira Lei e a cobrança será feita por meio do carnê do IPTU, diferente dos demais que já pagam a Cosip através da fatura de energia elétrica. Para estabelecer os valores, será levado em consideração o tamanho da testada de cada imóvel sem edificação. “Reforço que não estamos cobrando nenhum Real a mais dos valores já pagos pelos munícipes”, finalizou Márcio Erdmann.
Mais informações com Márcio Erdmann, 2106-8220.
