Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o benefício seja mantido. O BPC é garantido pela Constituição Federal, que prevê a transferência de um salário mínimo aos idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiências de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
Em ambos os casos, para requerer o benefício é preciso comprovar que não há condições de se sustentar, ou ainda, de ser sustentado pela família e a renda total familiar deve ser de até ¼ do salário mínimo. É obrigatório também, estar no Cadastro Único, e o prazo para isso é até 31 de dezembro. “Para realizar o cadastro, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos, não precisa ser o titular do BPC, desde que more na mesma casa do beneficiário e compartilhe as responsabilidades com despesas e renda”, explica a diretora de assistência Social de Schroeder, Daiane Wolff.
O responsável deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Rua Paulo Jahn, 245, no Centro de Schroeder. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 07h30min às 12h e das 13h às 16h30min. Mais informações pelo telefone (47) 3374 – 6450.
Mais informações: Daiane Regina Azevedo Wolf
Diretora de Assistência Social
daianew@schroeder.sc.gov.br / (47) 3374-6450
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Schroeder