Objetivo
Esclarecer as mudanças da operacionalização e uso dos recursos financeiros da Saúde a partir de: Vigências da Emenda Constitucional 86/2015; Portaria 3.992/2017 – para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais; da da Portaria 799/2017 e Portaria 565/2018 – que regulamentam a aplicação das emendas parlamentares; Portaria 748/ 2018 – dos recursos da Saúde referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
Público-alvo
Prefeitas(os), Secretárias(os) Municipais de Saúde e Assistência Social, Contadores, Trabalhadores do SUS, Vereadoras/es, Equipe Técnica (Planejamento, Tesouraria) das Secretarias Municipais, corpo técnico da Saúde e Assistência das Associações de Municípios, Estudantes de Saúde Coletiva, Gestão da Saúde e Administração.
Programação
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8h30 |
Recepção dos Participantes |
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9h |
Financiamento da Política Nacional de Saúde: que modelo de Proteção Social reflete? |
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10h15 |
Programas federais e repasses: perfis e análise da desatualização. |
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11h15 |
Debate de situações |
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12h |
Intervalo para o almoço |
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13h30 |
Uso dos recursos oriundos de: Incremento PAB e/ou MAC (emendas), Portaria 799/2017 e Portaria 565/2018; Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) – Portaria 748/ 2018; Novas contas de repasse: Custeio e Investimento. Uso dos repasses fundo a fundo – Portarias 3.992/2017 e 204/2007. |
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15h30 |
Tramitações no Congresso para aumento dos recursos financeiros à Saúde. |
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16h30 |
Debate |
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17h |
Encerramento da Roda de Conversa |
Docente
Carla Estefania Albert
Doutora em Psicologia Social (PPGP/PUCRS), Mestre em Economia do Desenvolvimento (PPGE/PUCRS) e Administradora. Integra desde 2015 a equipe da área da Saúde na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Professora e orientadora na Escola de Saúde Pública na SES/RS – Financiamento e Planejamento da Saúde. Atua no grupo de pesquisa do PPGEnf/ UFRGS e nos Comitês de Ética da Sec. Municipal de Saúde (CEP/ SMS) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (CEP/ HCPA/ UFGRS). As principais áreas na Gestão da Saúde: (a) Planejamento, Descentralização e Financiamento (b) Controle Social; (c) Análise de Redes de Atenção; Ações e Programas Federais; (d) microprocessos de trabalho na Saúde; (e) Judicialização da Saúde e (f) Análise legislativas. Desde 2006, trabalha no âmbito Municipal da gestão pública.
Data do evento
De 31/10/2018
Local do evento
AMVALI
Endereço: R. Artur Gumz, 88 – Vila Nova
Cidade: Jaraguá do Sul
Bairro:
CEP:
Período de inscrição
De 10/09/2018 a 30/10/2018
Número de vagas
100
Valor de Inscrição Gratuita | R$ 0,00
Informações
Informações
Para mais informações: (048) 3221 8826 ou egem@egem.org.br
