Através do Projeto Cidadania Rural, a AMVALI e o SENAR realizaram seminário na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. O seminário teve como objetivos: disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico DIME; apresentar às empresas o sistema eSocial a ser implantado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; levar ao público participante conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo; e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador que labuta no meio rural.

O seminário teve como público alvo, os contabilistas, Setor de RH, Setor Contábil e Movimento Econômico das Prefeituras Municipais, Sindicatos Rurais, Cooperativas, Produtores Rurais – pessoas físicas e jurídicas, envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais.

Eduardo Tanaka, auditor da Receita Federal foi o primeiro palestrante e falou sobre o eSocial, destacando que o instrumento representa melhoria na qualidade das informações que o Estado irá receber. “Hoje muitos trabalhadores vão buscar a aposentadoria e não conseguem por conta desta falta de informações”, explica.

De acordo com o gestor do programa, Emerson Cardoso Gava, desde 1999 o projeto discute vários temas ligados ao setor rural, levando esclarecimento sobre deveres e direitos dos trabalhadores rurais, principalmente no acesso aos benefícios previdenciários. “As ações desenvolvidas pelo Cidadania Rural, são de grande valia, pois levamos ao campo informações relativas às mudanças ocorridas na legislação previdenciária, principalmente, no que tange o segurado especial. O eFiscal é um sistema que será implantado no próximo ano”, salienta.

O evento teve como parceiros a AMUNESC, Previdência Social, Receita Federal, o Governo do Estado de Santa Catarina, Sindicont e o Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. O seminário foi gratuito e o  SENAR também custeou o almoço dos participantes.